Notícias

Em função da Portaria 618/2021 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades com decretos de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), reconhecidos pelo Governo Federal, os Municípios apresentaram demandas junto as área de Assistência Social e Defesa Civil da Confederação Nacional de …

Municípios devem apresentar decretos de calamidades em função da Portaria MC 618/21 Leia mais »

A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI Covid-19 da rede privada em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca da dedução dos valores no Imposto de Renda de 2021. O programa – previsto no Projeto de Lei 1.010/2021 – foi aprovado pelos …

Câmara aprova programa que deduz do IR contratação de leitos de UTI Covid-19 por empresas Leia mais »

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2021 em sessão virtual nesta quinta-feira, 25 de março. O relatório da proposta orçamentária – Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020 – recebeu aval de deputados e senadores em Plenário, após passar pela Comissão Mista de Orçamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o corte de verba …

Congresso aprova Orçamento de 2021 sem recursos para o Censo e com acordo sem data para recompor Leia mais »

Os optantes pelo Simples Nacional terão até novembro para pagar as parcelas suspensas por conta da pandemia da Covid-19. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou mais prazo para o atendimento da obrigatoriedade na última quarta-feira, 24 de março, por meio da Resolução 158/2021. Agora, as competências de março, abril e maio podem ser pagas …

Simples Nacional: pagamento de parcelamentos foi prorrogado até novembro Leia mais »